X Seminário de Direito Militar

O X Seminário de Direito Militar realizado pelo STM e tem como objetivo aprofundar o conhecimento sobre o Direito Penal e Processual Penal Militar, suas imbricações com a legislação comum e a realidade da Justiça Militar no mundo. Para além, tem por escopo implementar o contato dos professores e pesquisadores brasileiros com os colegas de diferentes nacionalidades, com vistas a trocar informações sobre a aplicação do direito especializado em seus respectivos Estados, bem como estabelecer uma cooperação internacional.

A importância deste evento dá-se em razão de o estudo sobre o Direito Castrense ser exíguo e a bibliografia relativamente escassa, restringindo-se somente às análises dos institutos penais. Por tal razão, é necessário que se realizem investigações sobre o tema, sendo o seminário excelente meio para possibilitar maior contato entre os especialistas da área e fomentar a pesquisa e o intercâmbio acadêmico.

Ademais, com a modificação levada a efeito pela EC nº 45/04 na Constituição Federal de 1988, estabelecendo no § 4º do art. 5º que o Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional, faz-se necessária maior troca de experiências e de conhecimento entre os operadores jurídicos que atuam na área.

O Público alvo consiste em Militares Federais da ativa, Magistrados, Procuradores, Defensores Públicos e Servidores que atuam perante a justiça castrense.

O seminário acontece de 28 de novembro a 1º de dezembro de 2011, no Ed. sede do STM. As inscrições podem ser realizadas de 17 de outubro a 18 de novembro.

Mais informações pelo telefone (61) 3313-9139 ou através do e-mail: xseminario@stm.jus.br

Fonte: STM