Comarca do Ceará institui Núcleo de Conciliação

O juiz Luiz Augusto de Vasconcelos instituiu o Núcleo de Conciliação Prévia da Vara Única e do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Monsenhor Tabosa, distante 319 Km de Fortaleza. A medida tem como objetivo proporcionar maior celeridade à prestação jurisdicional. A criação do órgão foi determinada por meio da Portaria nº 22/2011, publicada, na quinta-feira (15/12), no Diário da Justiça Eletrônico.

Segundo o magistrado, o Núcleo analisará ações referentes a alimentos, divórcio, união estável, investigação de paternidade, entre outras. A iniciativa leva em conta a importância de se organizar e uniformizar os serviços de conciliação, mediação e outros métodos consensuais de solução de conflitos.

Baseia-se, ainda, em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê, entre outros termos, a eficiência operacional, o acesso ao sistema de Justiça e a responsabilidade social.

Fonte: TJCE